A respeito das relações jurídicas previ… (Vunesp 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorVunesp 2017

Pref Marília

A respeito das relações jurídicas previstas e reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Ase equipara a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.Bfornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, excepcionando- -se os entes despersonalizados.Cproduto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.Dserviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.Ese o serviço público for cedido para uma empresa permissionária, esta não é mais obrigada a fornecer os serviços essenciais de forma contínua.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.