Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorSelecon 2017
FEAM RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º) são direitos básicos do consumidor, com EXCEÇÃO de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.