Question

6

Assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Accepted Answer

E) O dever de informação constitui um dos princípios consectários lógicos da boa-fé objetiva positivada no CDC.

Answer

A) Os contratos que regulem as relações de consumo obrigarão os consumidores, ainda que os respectivos instrumentos sejam redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

Answer

B) Na relação de consumo, incumbe ao consumidor o ônus de buscar as informações necessárias sobre o negócio jurídico que pretenda celebrar.

Answer

C) A relação de consumo é regida pela regra caveat praebitor (acautele-se fornecedor), que impõe ao fornecedor uma obrigação de diligência na atividade de esclarecer o consumidor, sob pena de responsabilização subjetiva por eventual dano causado.

Answer

D) A relação de consumo é regida pela regra caveat emptor (acautele-se comprador), que impõe ao fornecedor uma obrigação de diligência na atividade de esclarecer o consumidor, sob pena de desfazimento do negócio jurídico.

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