Cargos em comissão e funções de confiança

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município é de dos ocupados. Serão computadas, para efeito do atendimento desse pe…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a aprovação prévia em concurso público é exigida tanto para a investidura em cargo efetivo quanto para a nomeação em cargo em comissão declarado em lei de liv…

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

Em relação ao acesso ao serviço público e à luz da Constituição Federal (CF), analise as sentenças a seguir: I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as n…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

No curso de auditoria realizada em ente municipal, o Tribunal de Contas identificou contratação de pessoal sem observância das regras constitucionais relativas ao concurso público, aos cargos em comissão e à contratação…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Joana, servidora pública aposentada, foi admitida no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, sem prévia aprovação em concurso público, para ocupar uma função de confiança. Na ocasião, foi informada de que, aind…

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Os (as) , exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os(as) , a serem preenchidos…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº· 2026

Um servidor público é nomeado para um cargo de comissão sem ter sido aprovado em concurso público. De acordo com a Constituição Federal, essa nomeação é

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Um município editou lei local estabelecendo que: I. Parte dos cargos em comissão poderá ser destinada a pessoas sem vínculo prévio com a Administração; II. O prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado m…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Segundo o art. 37, da Constituição Federal de 1988, funções de confiança e cargos em comissão têm características específicas quanto ao preenchimento. Considerando o texto constitucional, funções de confiança são exerci…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vesp. Corrêa· 2026

Sobre cargos em comissão, em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, analisar os itens. I. Somente podem ser criados para encargos de direção, chefia ou assessoramento. II. Seu provimento depende de aprovação prév…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas conforme o art. 37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por , e os cargos em…

Quadrix· CRT SP· 2026

Os cargos em comissão destinam‑se às atribuições de direção, chefia, assessoramento e execução.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

Ana foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado do Acre, cargo este de livre nomeação e exoneração (ad nutum). Após seis meses de exercício, Ana comunicou formalmen…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públícos traz que os cargos em comissão e funções gratificadas serão criados com atribuições definidas de chefia, direção ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração por ato…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CRT SP· 2026

É constitucional a lei que estabelece a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

FCC· ALMS· 2026

Astolfo exerce cargo em comissão que compreende o “conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas do Poder Legislativo, dizem respeito ao cumprimento de atividades de dirigir, control…

Cebraspe· ARS AL· 2026

No serviço público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se os cargos em comissão apenas às…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2026

No âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Orgânica estabelece regras relativas ao ingresso no serviço público, à organização dos cargos e funções, bem como aos direitos dos servidores e às formas de contrataçã…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos…