Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaAMEOSC 2025
Pref Iporã do Oeste
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.