Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a aprovação prévia em concurso público é exigida tanto para a investidura em cargo efetivo quanto para a nomeação em cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Mais questões de Cargos em comissão e funções de confiança
- Legalle 2026O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município é de dos ocupados. Serão computa…
- Instituto CONSULPAM 2026Em relação ao acesso ao serviço público e à luz da Constituição Federal (CF), analise as sentenças a seguir: I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prév…
- AMAUC 2026No curso de auditoria realizada em ente municipal, o Tribunal de Contas identificou contratação de pessoal sem observância das regras constitucionais relativas ao concurso público…
- FGV 2026Joana, servidora pública aposentada, foi admitida no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, sem prévia aprovação em concurso público, para ocupar uma função de confiança…
- AMEOSC 2025De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem pr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.