Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaFênix Instituto 2026
Pref São Domingos
Questão de Direito Constitucional
No âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Orgânica estabelece regras relativas ao ingresso no serviço público, à organização dos cargos e funções, bem como aos direitos dos servidores e às formas de contratação. À vista dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.