Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Direito Constitucional
O Regime Jurídico dos Servidores Públícos traz que os cargos em comissão e funções gratificadas serão criados com atribuições definidas de chefia, direção ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração por ato da autoridade competente de cada Poder, podendo a Lei estabelecer requisitos específicos de habilitação profissional e outros necessários para o exercício do cargo e _ organizados em carreira. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.