Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Vesp. Corrêa
Questão de Direito Constitucional
Sobre cargos em comissão, em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, analisar os itens. I. Somente podem ser criados para encargos de direção, chefia ou assessoramento. II. Seu provimento depende de aprovação prévia em concurso público. III. São destinados exclusivamente ao Magistério Municipal. Está CORRETO o que se afirma:
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