Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

ITAME· Pref Porangatu· 2023

“O estado de natureza era [...] uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade [...]. Esse estado de natureza diferia do estado de guerra [...…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou três características afetas a esses direitos: (1) somente podem ser f…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ta…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes, mas não sempre, assumiam contorno…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

A Lei municipal nº W, com o alegado objetivo de proteger o interesse coletivo, impôs restrições a determinado direito individual. Ana, titular de um direito dessa natureza e que seria alcançada pelas restrições impostas…

FAFIPA· Pref Cianorte· 2023

A Constituição Federal de 1988 tem por função, na relação entre o Poder Público e o Particular:

IDECAN· PM CE· 2023

Com relação aos conceitos e abrangência dos direitos humanos, marque a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Nos termos da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garantias fundamentais, cuja guarda compete ao Supremo Tribunal Federal. Co…

Cebraspe· MEC· 2023

Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou garantia decorrente dos princípios constitucionais ou dos tratados inter…

IBADE· RBPREV· 2023

Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente r…

FCC· DPE AM· 2022

O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 elenca um rol de direitos e garantias fundamentais

FGV· PC AM· 2022

O Prefeito do Município Beta, com o objetivo de assegurar à população local o direito ao lazer, editou decreto dispondo que, nos finais de semana, os locais de diversão do Município, incluindo restaurantes, cinemas e te…

Quadrix· CRM SC· 2022

Como direito fundamental, o direito à moradia possui natureza exclusivamente positiva.

FCC· DPE AM· 2022

O artigo 5 da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que

FCC· Pref Teresina· 2022

Ao restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea de várias pessoas, o le…

Quadrix· CM Goianésia· 2022

Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição baseia-se na característica dos direitos fundamentais denominada

Cebraspe· FUB· 2022

O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os indivíduos, indiferentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo, ou…