Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisFCC 2022
DPE AM
Questão de Direito Constitucional
O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 elenca um rol de direitos e garantias fundamentais
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.