Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisIBADE 2023
RBPREV
Questão de Direito Constitucional
IBADE
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto ou prevalecer perante os demais em abstrato. Soma-se a isso o fato de que os direitos fundamentais não são interpretados isoladamente, de maneira estanque, mas, ao contrário, devem ser conjugados, reconhecendose que compõem um sistema único. Dito isso, essas características dos direitos fundamentais são, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.