Questões de Administração Geral e Pública · FGV

Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2023

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Questão de Administração Geral e Pública

Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou três características afetas a esses direitos: (1) somente podem ser fruídos pela sociedade, não por um de seus membros em particular; (2) normalmente apresentam características prestacionais; e (3) como regra, não estão relacionados a aspectos orçamentários e financeiros. De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.