Questões de Direito Constitucional
Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
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- CF/88, art. 2271×
- Lei 8.112/90, art. 2071×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
Cebraspe· PC PE· 2023
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
ResolverIDECAN· Pref SCS· 2023
Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:
ResolverVunesp· CM Aparecida· 2023
No Brasil, os direitos humanos recebem, na Constituição de 1988, a nomenclatura de direitos
ResolverUnifil· Pref Maringá· 2023
Qual a nomenclatura mais adequada e relacionada com a ideia de positivação dos direitos humanos?
ResolverFundatec· Câmara e Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra/RS Concurso Público Nº· 2023
Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Esses direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra…
ResolverCebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023
O direito à vida, quando estiver em aparente colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por se revestir de caráter absoluto.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023
A respeito dos direitos fundamentais segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.
ResolverIDECAN· COGERP SE· 2023
Acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. É garantido o direito de herança, sendo regulada pela lei brasileira, a sucessão de bens de estrangeiros situados n…
ResolverInstituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023
Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação dos princípios constitucionais levando…
ResolverCebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023
Embora não explicitado no artigo 37 da CF, o princípio da proporcionalidade, considerado como decorrência do devido processo legal, é reconhecido como aplicável à administração pública e tem como um de seus elementos a…
Julgar o itemIDECAN· PM CE· 2023
À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança são considerados direitos:
ResolverVunesp· UNICAMP· 2023
Os direitos sociais estão situados nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. São características dos direitos fundamentais, entre outros:
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Jacareí· 2023
Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica· 2023
De acordo com o STF, ainda em sede de direitos fundamentais: I. É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de d…
ResolverAvança SP· CM Jaguariúna· 2023
Analise os itens abaixo, que compõem a base dos direitos fundamentais da Constituição Federal e assinale aquele que não é uma das garantias individuais expressas no caput do artigo 5º, da CF/88.
ResolverFundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023
Em relação ao Princípio da Proporcionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica· 2023
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de direitos fundamentais: I. Não só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. II. É inconstitucional, por transgres…
ResolverFAUEL· Pref Piên· 2023
Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra…
ResolverInstituto AOCP· TCE SE· 2023
Georg Jellinek desenvolveu uma proposição conhecida pela doutrina como “Teoria dos quatro status”, a qual está pautada na posição em que o indivíduo pode se encontrar em face do Estado ao qual está vinculado. Com base n…
ResolverCOGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2023
Conforme a estruturação da Constituição do Brasil, os Direitos e Garantias Fundamentais estão subdivididos em três núcleos principais, são eles?
Resolver
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