Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, são pilares essenciais do Estado democrático de direito, visando proteger a dignidade da pessoa humana e garantir o exercício dos direitos básicos…

Instituto Verbena· MUNICÍPIO DE RIO QUENTE - GO· 2024

Sobre os direitos fundamentais, estes são considerados

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Sabe-se que a Constituição Federal deve ser entendida como lei fundamental e suprema de um Estado, pois contém as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes políticos, forma de governo e aquisiçã…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2024

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. Os direitos fundamentais são _____________ em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos _____________.

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

Os Direitos Humanos de defesa caracterizam-se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os chamados direitos de cunho , que resguardam a liberdade do…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO· 2024

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Os direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza declaratória. Já as garantias fundamentais seriam instrumentos de proteção de um determinado direito também previsto…

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 1º da Constituição Federal em relação à cidadania, analise as assertivas abaixo: I. A Lei nº 8.899/1994 é parte das políticas públicas par…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Como é chamada a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos?

Selecon· Pref Alto Araguaia· 2024

Os direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988, que estão diretamente ligados à pessoa humana no que diz respeito ao direito à liberdade e à dignidade, são conhecidos como:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

Os direitos coletivos são direitos fundamentais titularizados e exercidos por pessoas coletivamente consideradas entre si, com determinabilidade de seus membros ou não. Diante do exposto, é correto afirmar que são direi…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Os direitos e garantias fundamentais podem ser definidos como instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Desse modo, sobre as características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alte…

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Sobre as características dos direitos fundamentais, relacione as colunas abaixo: Coluna I: 1. Universalidade. 2. Relatividade. 3. Interdependência. 4. Complementariedade. Coluna II: (__) Direitos fundamentais não são in…

Instituto AVALIA· DMAE Porto Alegre· 2024

Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da ordem jurídica e da manutenção do Estado…

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Sabe-se que os direitos e garantias fundamentais são instrumentos postos a fim de efetivar a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Neste sentido, podem ser entendidos, dentre outros conceitos, como direitos…

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Considerando a teoria geral dos direitos humanos acerca da terminologia, ressalvadas as particularidades linguísticas e regionais de uma minoria de países, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MPE PA· 2023

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Os direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988 não estão limitados aos estabelecidos no artigo 5º da CF, havendo a previsão de direitos fundamentais em diversos dispositivos de modo que

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Várias teorias tentam explicar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais. Dentre outros estudos, destaca-se a teoria dos quatro status do indivíduo perante o Estado, criada por Georg Jellinek, que apesar de elabo…