Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto AOCP 2024
Pref Uberaba
Questão de Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais podem ser definidos como instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Desse modo, sobre as características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.