Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisADM&TEC 2024

Pref M de Camaragibe

Questão de Direito Constitucional

Os Direitos Humanos de defesa caracterizam-se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os chamados direitos de cunho , que resguardam a liberdade dos indivíduos. A lacuna acima é corretamente preenchida por:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.