Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

ICECE· Pref Aratuba· 2024

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles possuem fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e garantem…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Tendo como escopo principal o entendimento das Cortes Superiores a respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A gestante contratada pela Administração Pública por prazo determina…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igu…

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

Leia o texto a seguir. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023. O trecho acima conceitua os direitos constitucionais

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Acerca da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Determinado Tribunal, ao se deparar com um debate em relação à incidência, ou não, de certo direito fundamental em uma relação processual, observou que as partes desenvolviam seus argumentos com base nas concepções de p…

CPCON· CM Itaporanga· 2024

Observe a imagem abaixo e em seguida leia o texto. (Disponível em: https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/os-direitos-humanos-s%C3%A3o-uma-conquista-civilizacional.Acesso: em 23 de jul de 2024) "Direitos Humanos s…

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· IF Baiano· 2024

Em relação aos direitos fundamentais da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

A Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos. Assinale a opção que apresenta uma situação em que um desses direitos não é violado.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANM· 2024

É constitucional lei que imponha a vacinação compulsória, sem o consentimento do usuário, quando a medida se destinar à proteção de toda a coletividade, em especial, os mais vulneráveis.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Em relação às características e natureza dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Os direitos fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em cinco grupos distintos. São eles: os direitos individuais, os direitos coletivos,

Vunesp· MPE RJ· 2024

A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024

Na ideia de cidadania, que envolve direitos e deveres do cidadão, quando se fala no direito de credo, por exemplo, está-se no campo dos direitos

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Os direitos fundamentais constituem legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência,…

FGV· CM Fortaleza· 2024

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.

Cebraspe· MPE TO· 2024

De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Numa perspectiva de evolução histórico-positiva, a Teoria dos Direitos Fundamentais sedimenta o conceito de normas de direitos fundamentais que é de extrema relevância para o entendimento da atual ordem jurídica, assim…