Considerando a teoria geral dos direito… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto AOCP 2023

PM DF

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Considerando a teoria geral dos direitos humanos acerca da terminologia, ressalvadas as particularidades linguísticas e regionais de uma minoria de países, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs chamados “direitos fundamentais” devem constar de todos os textos constitucionais, sob pena de o instrumento chamado “Constituição” perder o sentido de sua existência.BOs “direitos humanos” se referem aos direitos inscritos em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais.COs “direitos do homem” versam sobre direitos que não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.DOs direitos garantidos e limitados no tempo e no espaço, objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta são denominados “direitos fundamentais”.EOs “direitos do homem” são aqueles direitos positivados que já ultrapassaram as fronteiras estatais de proteção e ascenderam ao plano da proteção internacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.