Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto AVALIA 2024
DMAE Porto Alegre
Questão de Direito Constitucional
Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da ordem jurídica e da manutenção do Estado em si?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.