Sobre o conceito de direito fundamental… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisFGV 2024

CM Fortaleza

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.

ADireito fundamental é sinônimo de Direito Humano, uma vez que ambos visam à proteção da dignidade da pessoa humana.BNão coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa.CO Direito Humano só tem validade na hipótese de ser convolado em direito fundamental com o reconhecimento formal em âmbito interno.DO direito fundamental é aquele que se refere a um Direito Humano pertinente a um tratado internacional ratificado pelo Estado-nação.ESão conceitos excludentes, uma vez que reconhecida sua natureza de direito fundamental, não podemos admiti-lo como um Direito Humano, pois há hierarquia entre eles.

Mais questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Ver as 458 questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.