Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Ápice· CM Boa Vista (PB)· 2025

A Constituição Federal do Brasil, conhecida como “Constituição Cidadã”, garante uma série de direitos fundamentais a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Com base nesses direitos, assinale a alternati…

Quadrix· CFO· 2025

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

FGV· TCE RR· 2025

Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum tipo de restrição,…

INDEC· Pref Araras· 2025

A interpretação constitucional contemporânea lida frequentemente com situações de aparente conflito entre normas de mesma hierarquia, como a colisão entre direitos fundamentais. A hermenêutica fornece princípios-guia pa…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

A crítica ao absolutismo e aos privilégios estamentais levou, na França, à produção de documentos que redefiniram a relação entre indivíduos e poder político. Entre esses textos, um em especial sintetizou princípios que…

Instituto AOCP· PM PR· 2025

O supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental no sentido de assegurar que os direitos e garantias individuais sejam efetivamente protegidos e que os direitos fundamentais sejam aplicados em situações…

Instituto ACCESS· Pref Navegantes· 2025

No contexto da segurança pública brasileira, sistemas de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial vêm sendo utilizados por autoridades para identificação de suspeitos, localização de foragidos e monitoramento em…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

FGV· ALEAM· 2025

João figura como beneficiário em potencial de um direito fundamental de primeira dimensão previsto em norma constitucional de eficácia contida. Pelas características desse direito, ele é potencialmente colidente, em cer…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Um servidor público municipal precisa elaborar um guia interno sobre a organização do Estado, direitos fundamentais e princípios constitucionais, incorporando alterações introduzidas por Emendas Constitucionais. O objet…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.

Vunesp· TJ SP· 2024

É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais, constatou-se a existência de uma situação de contraposição entre dois dir…

Quadrix· CRO AM· 2024

Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.

Cebraspe· BDMG_24· 2024

O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.

Instituto AOCP· IF Baiano· 2024

Os direitos fundamentais são:

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- O direito fundamental X tem natureza patrimonial; o direito fundamental Y tem natureza pessoal; o direito fundamental Z tem natureza política. Diante de colisão entre os direitos X, Y e Z em um mesmo caso concreto, o…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilida…

IBEC· CM Tremedal· 2024

Considerando a maneira como os direitos fundamentais nasceram, bem como os valores que buscam garantir, eles podem ser analisados sob várias óticas e deles serem extraídas algumas características que lhe são comuns. As…

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Sarah é imigrante indiana residente no Brasil há vinte anos e foi renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. Como é do conhecimento geral, as mulheres muçulmanas usam o véu, o hijab, como símbolo cultural, religioso…