Sobre as atribuições e responsabilidade… (IDIB 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaIDIB 2020

Pref Goiana (PE)

~ 8 ~

Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

AO Presidente da República não pode conceder indulto ou comutar penas.BO Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.CCompete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.DCompete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e oitenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Mais questões de Atribuições do Presidente da República

Cebraspe 2026Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
Fronte Concursos e Projetos 2026No início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de governo, o Presidente da República editou um D…
Cebraspe 2026A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado…
Fundatec 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?
Cebraspe 2026O presidente da República poderá delegar a ministro de Estado a atribuição de conceder indulto e comutar penas, devendo ser observados os limites estabelecidos no ato de delegação.

Ver as 511 questões de Atribuições do Presidente da República

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.