O Presidente da República está autoriza… (IBFC 2019)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaIBFC 2019

CGE RN

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

Aautorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito FederalBavaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da UniãoCdispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagosDdispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.