De acordo com a Constituição Federal, a… (Instituto AOCP 2019)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto AOCP 2019

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.

ASancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.BVetar projetos de lei, total ou parcialmente.CDispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.DExercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeálos para os cargos que lhes são privativos.EAutorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.