Ato infracional e medidas socioeducativas

EJUD PI· TJ PI· 2026

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, sendo penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. Acerca dessa temática, assinal…

Ganzaroli· Pref Novo Planalto· 2026

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por furto e dano, a família vive em situação de negligência. A escola considera negar matrícula, o Conselho Tutelar propõe internação socioeducativa imediata sem decisão judicial…

FGV· PC PI· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional,

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicável ao adolescente que praticar ato infracional:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Analise as afirmações abaixo e responda: I. Cumprido o prazo máximo de internação-sanção, as medidas socioeducativas de meio aberto serão declaradas extintas. II. Nos termos da Súmula 265 do Superior Tribunal de Justiça…

Legalle· Pref Dois Irmãos· 2026

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Nesse caso, a autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso,…

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece tratamento próprio para a conduta praticada por criança ou adolescente que corresponda a crime ou contravenção penal. Considerando as disposições gerais sobre a prática…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

São causas de extinção da medida socioeducativa, exceto:

EJUD PI· TJ PI· 2026

Quanto às medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional, assinale a alternativa CORRETA.

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Durante uma aula de Ciências, um professor foi abordado por policiais que apuravam uma denúncia sobre a possível prática de ato infracional por estudantes. Após a averiguação, dois adolescentes foram apreendidos em flag…

FGV· MPE ES· 2026

Jamile tem 11 anos e cursa o 5° ano do ensino fundamental. Irritada por ter tirado nota baixa, jogou uma pedra no carro da professora. Diante desse comportamento, assinale a afirmativa correta.

IDHTEC· Pref Cumaru· 2026

Assinale a alternativa incorreta:

FGV· TJ PE· 2026

Marcelo, adolescente de 16 anos, foi submetido à medida socioeducativa de internação após a prática de três atos infracionais graves, análogos aos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e roubo. Após 6 me…

Vunesp· Pref Osasco· 2026

A medida de liberdade assistida tem a finalidade de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente autor de ato infracional. Esse acompanhamento é feito por pessoa capacitada para tanto, podendo pertencer ao quadro do Ju…

FGV· TJ PE· 2026

Em agosto de 2025, quando tinha 16 anos, Eduardo foi internado provisoriamente pela suposta prática de ato infracional análogo ao Art. 157 do Código Penal (roubo). Na época, respondia em liberdade a outras duas ações so…

Ganzaroli· Pref Novo Planalto· 2026

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Sobre a remissão, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

EJUD PI· TJ PI· 2026

São medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional, EXCETO:

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2026

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/1990, é correto afirmar que

IGEDUC· Pref Teotônio Vilela· 2026

No contexto de atividades de controle e supervisão exercidas pela administração pública, foi instaurada apuração administrativa para verificar a regularidade da atuação de servidores e terceiros envolvidos em procedimen…