Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2026
Pref Mondaí
Questão de Legislação Penal Especial
Durante uma aula de Ciências, um professor foi abordado por policiais que apuravam uma denúncia sobre a possível prática de ato infracional por estudantes. Após a averiguação, dois adolescentes foram apreendidos em flagrante no interior da escola. Diante da situação, o professor buscou compreender o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Conforme o art. 172, os adolescentes deverão ser, desde logo, encaminhados: 3
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.