Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIDHTEC 2026
Pref S Filomena (PE)
Questão de Legislação Penal Especial
A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicável ao adolescente que praticar ato infracional:
Mais questões de Ato infracional e medidas socioeducativas
- Avança SP 2026A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrr…
- FGV 2026Rubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. O Juízo, em decisão fundamen…
- Instituto Verbena 2026Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infr…
- Legalle 2026Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
- ABCP 2025Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.