São causas de extinção da medida socioe… (IDHTEC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIDHTEC 2026

Pref S Filomena (PE)

São causas de extinção da medida socioeducativa, exceto:

AA morte do adolescente.BA condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.CA realização de sua finalidade.DA aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.EA aplicação de pena restritiva de direitos, com cumulação de multa.

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