Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIGEDUC 2026
Pref Jati
Questão de Legislação Penal Especial
As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A medida de internação, por sua natureza privativa de liberdade, deve ser reavaliada mediante decisão fundamentada no prazo máximo de seis meses. (__) A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses. (__) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida. (__) A medida de semiliberdade pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


