Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasInstituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infracional. Portanto, entre as possibilidades, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.