Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFGV 2026

TJ GO

Questão de Legislação Penal Especial

Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a tráfico de drogas praticado na cidade de Luziânia. Ao retornar para a unidade, acompanhado de seu responsável legal, entra em uma discussão com o motorista do ônibus, porque o condutor estava atrasado, e o ameaça. Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa. Em relação a essa situação, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.