Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Fundatec· Pref Campo Bom· 2019

De acordo com a lei nº 9.882/1999, analise as assertivas a seguir: I. Caberá também arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato no…

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir: I. Cabe ADPF em face de interpretação dos regimentos internos das casas do Congresso Nacional; II. A decisão que julgar procedente…

Cebraspe· TCE RO· 2019

A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que consiste em instrumento constitucional que intensifica o poder de controle de constitucionalidade do STF, julgue os itens a seguir. I A ADPF tem c…

FCC· DPE AM· 2018

A aplicação de determinada lei municipal tem sido objeto de decisões contraditórias nos órgãos judiciais de primeira instância, em função de interpretações conflitantes quanto à sua constitucionalidade. O partido políti…

Consulplan· CM BH· 2018

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar ou mesmo reparar eventual lesão a preceito fundamental que resulte de ato emanado do Poder Público. É legitimado para a propositura da…

IBFC· Tribunal Regional Federal da 2ª Região· 2018

Sobre o tema do controle de constitucionalidade assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento es…

INAZ do Pará· Prefeitura Municipal de São João do Araguaia· 2018

Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o seu processo e julgamento…

Cebraspe· DPE PE· 2018

A respeito do procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

FUNRIO· CM SJM· 2018

Determinado cidadão tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na referida decisão, pleiteia o seu cumpriment…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade…

FGV· TJ AL· 2018

Na última semana, foi promulgada a Lei XY, do Estado Beta, que alterava as normas ambientais afetas à utilização de recursos hídricos. O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputa…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

A Lei nº 9.882/1999 regulamentou a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Nessa norma ficou definido que a decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido de arguição de descumprimento de preceito fu…

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2018

Assinale a alternativa correta.

FUNRIO· PM GO· 2017

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Pref N Horizonte· 2017

Nos termos da Lei nº 9.882/1999, em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as seguintes assertivas: I. Terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do…

FAUEL· Prev São José· 2017

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com fulcro na Lei nº 9.882/99 e na jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que: