Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalFundatec 2018
Pref Santa Rosa
Questão de Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. II. Poderá ser preventiva ou repressiva. III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.