Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2018
Universidade Estadual de Campinas
Questão de Direito Constitucional
ucap1702/001-procuradoruniversidadeassistente-Nivel-I
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.