Questões de Direito Processual Penal
Aplicação e interpretação da lei processual penal
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- CPP, art. 5142×
- CPP, art. 2º2×
- Lei 9.099/95, art. 891×
- CPP, art. 3º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aplicação e interpretação da lei processual penal
Cesgranrio· SEEC RN· 2011
Qual é o domínio da filosofia que investiga prioritariamente o ser tal como ele é nele mesmo?
ResolverCebraspe· ALECE· 2011
De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da interpretação extensiva.
Julgar o itemCesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2010
De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, material nuclear é definido como os elementos nucleares ou seus o subprodutos, conforme estabelecido na Lei n
ResolverCebraspe· DPU· 2010
O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo…
Julgar o itemCebraspe· DPE BA· 2010
Aplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igual modo, a CF assegura a retroatividade da lei processual penal que, d…
Julgar o itemFAURGS· TJ RS· 2010
Assinale a afirmação INCORRETA sobre processos criminais, com base na Consolidação Normativa Judicial.
ResolverCebraspe· DPU· 2010
Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao…
Julgar o itemCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Marque a alternativa correta:
ResolverCebraspe· OAB· 2010
A lei processual penal
ResolverFCC· TJ AP· 2009
Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
ResolverIBDH· PC RS· 2009
O wt. 2° do CPP, que trata da apllcação da Lei processual penal no tempo, prevê que 'A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior". O dispos…
ResolverFUMARC· DPE MG· 2009
Marque a opção INCORRETA: 16
ResolverCebraspe· AGU· 2009
A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em andamento, independentemente de o crime haver sido cometido antes ou depois de…
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2009
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.
Julgar o itemFGV· PC RJ· 2009
Com relação ao sistema processual penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. O processo penal rege-se pelo Código de Processo Penal, em todo o território brasileiro ressalvados, entre outros, os tratados, as…
ResolverFCC· MPE CE· 2009
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
ResolverFCC· TJ PA· 2009
A nova lei processual penal
ResolverFCC· DPE MA· 2009
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2009
A novalegislaçãoprocessualpenalpermiteque
ResolverCebraspe· UNIPAMPA· 2009
Na origem, o museu, ou mouseion, como era chamado, mais que uma instituição responsável pela guarda de objetos, era principalmente uma instituição de ensino e pesquisa.
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