Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Cebraspe· STJ· 2024

Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face de…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Havendo comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro contratual por caso fortuito ou força maior, a antecipação de data-base de reajuste é o procedimento mais adequado para reequilibrar contratos públicos.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Conforme prevê o art. 22, §2º, da Lei de Licitações, o contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto à(s): I. Hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômi…

Cebraspe· FNDE PSS· 2024

Caso seja necessária alteração dos serviços contratados, os novos serviços só poderão ser realizados após a celebração do aditivo contratual.

FGV· CM SP· 2024

Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando origem a uma relação jurídica bilateral na qual os interesses respectivos são delineados. Sobre a administração de contratos, é correto afi…

IDIB· Pref Ceará-Mirim· 2024

Os contratos administrativos celebrados com a administração pública podem ser alterados unilateralmente, aqueles regidos pela Lei nº 14.133/21. Assim, marque a alternativa que indica os casos em que essa alteração é pos…

INAZ do Pará· Pref Capão Alto· 2024

Qual é o conceito de “Teoria da Imprevisão” aplicado às licitações públicas?

Instituto Verbena· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE· 2024

Os contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pú…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Após a realização de procedimento licitatório, o Poder Público Municipal celebrou, com determinada empresa, contrato para prestação de serviço de transporte público. Depois de formalizado o contrato, o município editou…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Caso a alteração dos projetos suprima trechos para os quais a contratada já adquiriu e colocou materiais no canteiro de obras, a administração deverá fixar prazo para que aquela recolha os referidos insumos, sem direito…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2024

Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento de certas formalidades para a celebraçã…

NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

Acerca do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 em matéria de alteração de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Ferramenta de gerenciamento prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite ampliar a visibilidade de possíveis riscos durante a execução contratual já estabelecendo as responsabilidades das partes em razão dos possíveis ri…

Cebraspe· ANM· 2024

Repactuação é o modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pelo qual se aplica o índice de correção monetária previsto em contrato, retratando-se a variação efetiva do custo de produção, porém, admitindo-se í…

Quadrix· CFN· 2024

Os contratos regidos pela Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus ob…

Quadrix· NOVACAP· 2024

O instrumento aplicado em contexto contratual, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro do contrato por meio da aplicação de índices específicos ou setoriais, é denominado repactuação.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

No âmbito dos contratos administrativos, o fato do príncipe é compreendido como uma álea extraordinária e extracontratual que onera reflexa e substancialmente a sua execução, de modo que deve ensejar o reequilíbrio econ…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

De acordo com a nova Lei de LicitaçÕes e Contratos Administrativos (n." 14.13312021), independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter uma cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com d…

Fundatec· Município de Itaara/RS Concursos Públicos Nº e· 2024

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar que a Administração poderá:

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Determinada secretaria municipal celebrou contrato de manutenção predial das instalações de sua sede. Próximo a completar um ano de vigência, a Administração Pública percebeu que alguns dos itens que integravam o descri…