Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Cebraspe· TCE AC· 2024

Registros que não caracterizem alteração do contrato, como o empenho de dotações orçamentárias, poderão ser realizados por simples apostila.

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Nas licitações de serviços contínuos, a repactuação será aplicada

ABCP· SeMAE SJRP· 2024

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, pode se afirmar que a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predomin…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Em função da justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, uma vez que há riscos às construções vizinhas, o contratado poderá iniciar os serviços de escoramento sem a formalização do termo aditivo, que deverá…

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

A revisão de contratos quando são identificados fatos imprevistos que possam alterar a base econômica do contrato e gerar onerosidade excessiva para uma das partes trata-se de uma teoria estabelecida na esfera pública.…

Cebraspe· codevasf_24· 2024

Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação.

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

O instrumento aplicado à formalização de alterações contratuais, por exemplo em prorrogações e nas alterações qualitativas e quantitativas, devendo ser assinado por ambas as partes (contratada e contratante) e publicada…

FCC· TRT 7· 2024

Celebrado um contrato de aquisição de cobertores, com entrega parcelada, o órgão público contratante identificou aumento da demanda pelos itens, em razão de condições meteorológicas inesperadas. Nessa situação, o órgão…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

O factum principis teve origem no direito administrativo francês e foi incorporado no direito administrativo brasileiro. São hipóteses consagradas de não cabimento: I - o fato for previsível e/ou evitável. II - a parali…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A matriz de risco é facultativa para contratações de serviços técnicos e obrigatória para obras e serviços de engenharia.

Cebraspe· codevasf_24· 2024

O reajustamento contratual é utilizado para reposição das perdas inflacionárias, visando-se à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

IBFC· IMBEL· 2024

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar…

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.017- - Médio e Superior· 2024

Considere que a Universidade Federal de Alagoas, com base na Lei nº 14.133/2021, firmou contrato com empresa de engenharia para construção de uma nova unidade acadêmica em um de seus Campi. Durante a execução contratual…

IBFC· ECT· 2024

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no…

Vunesp· PGE SP· 2024

Após regular licitação, o Estado “X” firmou contrato de obra para construção de um hospital público com determinada empreiteira, em regime de empreitada integral, com previsão de prestação de seguro-garantia, nos termos…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

No caso de aditivo contratual decorrente de aumento da extensão da rodovia, motivado unilateralmente e justificado pela administração, a empresa contratada para executar os serviços fica obrigada a aceitar, nas mesmas c…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Caso o edital tenha previsão de cláusula de matriz de riscos, a contratada não terá direito a reequilíbrio econômico-financeiro fruto de caso fortuito ou força maior.

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Na gestão contratual, a administração pública pode alterar unilateralmente um contrato, de forma qualitativa, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, e…

Quadrix· NOVACAP· 2024

A Administração poderá modificar unilateralmente os contratos para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que respeitados os direitos do contratado.