Os contratos administrativos celebrados… (IDIB 2024)

Questões de Direito Administrativo · IDIB

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIDIB 2024

Pref Ceará-Mirim

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Os contratos administrativos celebrados com a administração pública podem ser alterados unilateralmente, aqueles regidos pela Lei nº 14.133/21. Assim, marque a alternativa que indica os casos em que essa alteração é possível.

AQuando conveniente a substituição da garantia de execução; e quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.BQuando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes; e para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior.CQuando conveniente a substituição da garantia de execução; e quando houver modificação do projeto ou das especificações.DPara melhor adequação técnica a seus objetivos quando houver modificação do projeto ou das especificações; e quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.