Question

No âmbito dos contratos administrativos, o fato do príncipe é compreendido como uma álea extraordinária e extracontratual que onera reflexa e substancialmente a sua execução, de modo que deve ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta uma situação que caracteriza o fato do príncipe.

Accepted Answer

D) A majoração, pelo ente contratante, de tributos que repercutam sobre insumos necessários ao adimplemento contratual.

Answer

A) A extinção unilateral do contrato administrativo.

Answer

B) A aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Answer

C) O atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de serviços já executados pelo contratado.

Answer

E) A ocupação provisória de bens móveis e imóveis e utilização pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

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