Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.