Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para fins de elaboração de certos contratos administrativos, Ednardo foi instado a se manifestar acerca da exist…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

Em contratos sem previsão de preços unitários para obras ou serviços, não são permitidos acréscimos e supressões quantitativas.

Cebraspe· ANM· 2024

Para fazer mudanças no leiaute de algumas partes do edifício, com acréscimo e supressão de itens já existentes na planilha da contratação, o contratante deverá fazer aditivo com alterações quantitativas; no caso de incl…

IDECAN· MPA· 2024

Uma empresa contratada para a prestação de serviços de limpeza em um órgão público federal solicita um reajuste no valor do contrato, alegando aumento significativo nos custos dos materiais de limpeza. De acordo com a l…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o reequilíbrio financeiro previsto no art. 124 pode ser solicitado

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou n…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida impossibilitou a execução do contr…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2024

Para modificações em projeto aprovado, assim como para alteração do destino de qualquer peça constante dele, será necessária a aprovação de projeto modificativo. No requerimento solicitando aprovação do projeto modifica…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

Nas mesmas condições contratuais, em obras, serviços ou compras, podem ser realizados acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do contrato.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência de evento superveniente alocado na respectiva matriz de riscos como d…

Quadrix· CFN· 2024

Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data‑base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índi…

IBFC· TRF 5· 2024

Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê val…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilater…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

É vedada a redução da diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:

Cebraspe· codevasf_24· 2024

No caso de licitação de obra pública, o índice de reajustamento de preço deverá ser previsto em edital, exigindo-se o estabelecimento de um único índice específico ou setorial.

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

O Município, após regular procedimento licitatório, cele brou contrato de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mas durante a sua execução, passados mais de dez meses do iníc…

Quadrix· CFP· 2024

A administração pode alterar unilateralmente os contratos das compras para acrescentar ou suprimir até 50% do montante adquirido.