Question

Os contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública, quando

Accepted Answer

B) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

Answer

A) houver razões de interesse público no equilíbrio econômico-financeiro do contrato e da garantia de execução.

Answer

C) for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Answer

D) for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado sem a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado.

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