Advocacia Pública

FCC· TCE MG· 2007

É aspecto comum às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados, consoante previsão expressa da Constituição da República,

FUNRIO· PGE TO· 2007

São garantias dos Procuradores do Estado do Tocantins:

ESAF· PGFN· 2007

Assinale a opção correta.

ESAF· PGFN· 2007

Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, expressamente nos termos da Constituição, que, no caso da norma que contém a resposta certa a esta questão da prova, também determina a observância do seu comando ao dis…

Cebraspe· AGU· 2007

A CF previu no ato das disposições constitucionais transitórias que os procuradores da República, os quais exerciam as funções de representação judicial da União, poderiam optar, de forma irretratável, entre as carreira…

Cebraspe· AGU· 2007

A Lei Complementar n.º 73/1993 — Lei Orgânica da AGU — tem campo material próprio, fixado pela CF. Entretanto, contém, também, normas que disciplinam matéria estranha ao campo material constitucionalmente delineado. Ao…

Cebraspe· AGU· 2006

Não é da competência do advogado-geral da União fixar a interpretação da Constituição e dos demais atos normativos, uniformizando o procedimento dos órgãos e entidades da administração federal, pois esta função é do Sup…

ESAF· PGFN· 2006

Nas questões 14 e 15, assinale a opção correta. 15-

FCC· PGE RR· 2006

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada

FCC· BACEN· 2006

No tocante à Advocacia-Geral da União, a Constituição Federal vigente determina que

FCC· TCE CE· 2006

Considere as seguintes afirmações relativas à Advocacia e à Defensoria Públicas na Constituição de 1988: I. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria- Geral da Faze…

Marinha· Marinha· 2005

Em relação à Organização dos Poderes, assinale a opção correta.

ESAF· PG DF· 2004

Os procuradores do Distrito Federal:

FCC· TRF 4· 2004

O servidor público civil da União só pode atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, para tratar de interesses de natureza

ESAF· PG DF· 2004

Assinale abaixo a hipótese em que se descreve prerrogativa compatível com o estatuto constitucional do Procurador de Estado.

FCC· TRT· 2004

Dentre outras funções, cabe à Advocacia-Geral da União

Vunesp· Pref RP· 2004

Em sua atuação no contexto da advocacia pública, o Procurador Municipal investido nessa função por meio de concurso público, em virtude dessa sua posição jurídica,

FCC· TCE SE· 2002

I. Representa o Estado judicial e extrajudicialmente. II. É de livre nomeação do Governador do Estado, dentre os membros integrantes da carreira. III. Só podem ser nomeados para o cargo os maiores de 35 anos. IV. O notá…

ESMARN· TJ RN· 2002

Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmações que seguem: I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória de constitucionalidade…

ESAF· AGU· 1998

13- a) Compete ao Advogado-Geral da União a formulação da representação interventiva contra o Estado-membro, no caso de eventual lesão aos princípios sensíveis.