Advocacia Pública

Cebraspe· AGU· 2010

A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.

Cebraspe· AGU· 2010

A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.

Cebraspe· TRT 1· 2010

Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2010

A Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distrito Federal figuram como órgãos de execução da AGU.

Cebraspe· AGU· 2010

No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.

FCC· TRT 9· 2010

Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise: I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.…

Cebraspe· AGU· 2010

A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e repu…

FCC· ALESP· 2010

A Advocacia-Geral da União I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente. II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobr…

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· AGU· 2009

Na concepção da AGU pela CF, observa-se nítida influência do modelo de advocacia do Estado adotado na Itália (avvocatura dello Stato), no qual uma única instituição assume tanto a defesa judicial do Estado quanto a cons…

Cebraspe· AGU· 2009

Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União exercer a função de curador especial do princípio da presunção de constitucionalidade da norma,…

Cebraspe· AGU· 2009

O Advogado-Geral da União, ministro por determinação legal, obteve da Carta da República tratamento diferenciado em relação aos demais ministros de Estado, o que se constata pelo estabelecimento de requisitos mais rigor…

FCC· PGE SP· 2009

Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

FCC· PGE RJ· 2009

A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa

FCC· TRT 7· 2009

A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é

FCC· PGE RJ· 2009

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

Fundatec· PGE RS· 2008

Considere as seguintes afirmações sobre a Advocacia Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procur…

FGV· SEN· 2008

No que concerne à Procuradoria Parlamentar, é correto afirmar que:

INSTITUTO CIDADES· TRT 1· 2008

Com relação à Advocacia Geral da União, assinale a proposição correta: I - Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Advogado- Geral da União. II - O ingresso nas classes iniciais…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2008

Considerando-se que o Procurador Municipal é um advogado público, pois exerce a defesa dos interesses da Municipalidade em juízo ou fora dele, pode-se afirmar que, nessa condição, lhe é garantido(a) pela Constituição Fe…