Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaFCC 2002

TCE SE

Questão de Direito Constitucional

I. Representa o Estado judicial e extrajudicialmente. II. É de livre nomeação do Governador do Estado, dentre os membros integrantes da carreira. III. Só podem ser nomeados para o cargo os maiores de 35 anos. IV. O notável saber jurídico é um dos requisitos para sua nomeação. Segundo a Constituição do Estado de Sergipe, dizem respeito ao Procurador Geral do Estado APENAS os itens

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