Question

Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, expressamente nos termos da Constituição, que, no caso da norma que contém a resposta certa a esta questão da prova, também determina a observância do seu comando ao disposto em lei:

Accepted Answer

A) a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária, no exercício de função essencial à Justiça.

Answer

B) a representação judicial e extrajudicial da União na execução da dívida ativa de natureza tributária e não-tributária, no exercício ou não de função essencial à Justiça.

Answer

C) a representação da União na execução da dívida ativa e consolidada de natureza tributária, no exercício ou não de função essencial à Justiça.

Answer

D) a representação judicial da União na execução da dívida interna de natureza tributária ou não-tributária, no exercício de função essencial à Justiça.

Answer

E) a representação judicial da União na execução da dívida ativa de natureza tributária e não-tributária, no exercício de função essencial à Justiça.

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