Questões de Direito Constitucional · ESMARN
Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Constitucional
Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmações que seguem: I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória de constitucionalidade. II - O Advogado-Geral da União deve, necessariamente, defender a constitucionalidade do ato normativo estadual cuja constitucionalidade é questionada, em processo de ação direta de inconstitucionalidade, proposto em face da Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.