Administração indireta e licitações

FGV· TJ-SC· 2015

A disciplina estabelecida na Constituição do Estado de Santa Catarina, afeta à Administração Pública estadual, permite afirmar que:

FUNCAB· Faceli· 2015

Nos contratos administrativos, um dos objetivos de se realizar as licitações é o de garantir o seguinte princípio constitucional:

FCC· TCM-RJ· 2015

Lei Municipal autorizou o Prefeito a, mediante Decreto, criar as autarquias e instituir as empresas públicas que fossem necessárias à boa administração da edilidade, desde que indicados os recursos financeiros para tant…

Cebraspe· TC DF· 2014

Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público. – 8 –

Cebraspe· TC DF· 2014

Para prestar determinado serviço público sob regime de permissão, o governo do DF, segundo a LODF, estará dispensado de licitação.

Cebraspe· TC DF· 2014

No DF, a prestação dos serviços públicos é atribuição do poder público, com a observância da legislação, de forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão que deve sempre ocorrer por meio de licitação.

MS (SARMENTO)· IF RO· 2014

O § 8º do art. 37 da CF/88 estabelece: A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administr…

MS (SARMENTO)· UFAC· 2014

Julgue se está certo(C) ou errado(E) o que se afirma a seguir e marque a alternativa que corresponde à sequência correta. ( ) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista…

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2014

O que é facultado no Art. 175 da Constituição Federal de 88?

Consulplan· CBTU· 2014

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VII – Da Administração Pública, art. 37, preencha as lacunas a seguir. [...] “XIX – somente por poderá ser criada e autorizada…

IDECAN· CNEN· 2014

De acordo com os ditames constitucionais da Carta Magna de 1988, art. 37, a respeito de processo licitatório, analise. I. Nos processos licitatórios, seja na administração direta ou indireta, deverão ser observados os p…

MS (SARMENTO)· IF RO· 2014

O § 8º do art. 37 da CF/88 estabelece: A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administr…

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Analise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece a Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz afirmação correta. I – Os cargos, empregos e funções públicas são privati…

Vunesp· SP-URBANISMO· 2014

Considerando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que

FUNRIO· INSS· 2013

Com relação ao preceito constitucional que trata da licitação, é correto afirmar que a Constituição Federal

Cebraspe· MS· 2013

Supondo-se que o engenheiro eletricista tivesse elaborado a ART, o projeto em questão passaria a compor o acervo técnico da empresa projetista, podendo ser utilizado para a comprovação de sua capacidade técnico-profissi…

Quadrix· CRO GO· 2013

Sobre as eleições para o Conselho Regional de Odontologia, assinale a alternativa incorreta.

FCC· TRT 5· 2013

Lei Federal foi editada para disciplinar os contratos a serem firmados pelo Poder Público e administradores de órgãos e entidades da Administração direta e indireta, que permitam a ampliação da autonomia gerencial, orça…

CEC Banpará· BANPARÁ· 2013

De acordo com o artigo 173, § 1º, inciso II da Constituição Federal, as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhist…

IDECAN· CREMEB· 2013

Considere as seguintes atribuições do Conselho Federal de Medicina. I. Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais. II. Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regio…