Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesMS (SARMENTO) 2014
UFAC
Questão de Direito Constitucional
Julgue se está certo(C) ou errado(E) o que se afirma a seguir e marque a alternativa que corresponde à sequência correta. ( ) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a sua participação em empresa privada. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. A não observância esse disposto implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. ( ) Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exercidos em autarquias e fundações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




